Política de Privacidade e Termos de Uso
Razão social: Instituto Metas de Saúde Aplicada Ltda
Nome fantasia: Imesa
CNPJ: 60.665.831/0001-04
Localização: Diamantina – MG
Telefone e WhatsApp: +55 (38) 99722-0719
E-mail institucional: contato@imesaeducacao.com
Privacidade e atendimento dos documentos: contatoimesa@gmail.com
Site oficial: imesaeducacao.com
Instagram: @imesa.educacao
PARTE I — POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Introdução
O Instituto Metas de Saúde Aplicada LTDA — IMESA respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, alunos, clientes e visitantes.
Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais obtidas por meio de nosso site, cursos, eventos, plataformas educacionais e canais de comunicação.
O tratamento dos dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
2. Dados pessoais coletados
O IMESA poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelos usuários ou obtidos durante a utilização de seus serviços, incluindo:
- Nome completo;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone e WhatsApp;
- CPF, quando necessário para identificação, faturamento ou emissão de documentos fiscais;
- Endereço, quando necessário;
- Profissão e área de atuação;
- Informações relacionadas à inscrição e participação em cursos e eventos;
- Informações sobre compras, pagamentos e histórico de acesso aos produtos educacionais;
- Dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado e cookies.
Os dados de pagamento poderão ser processados diretamente pelas plataformas responsáveis pelas transações financeiras, conforme suas respectivas políticas de privacidade.
3. Finalidade da utilização dos dados
Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para:
- Realizar inscrições e matrículas em cursos, treinamentos e eventos;
- Processar pagamentos e confirmar compras;
- Emitir notas fiscais, certificados e comprovantes;
- Disponibilizar acesso aos conteúdos educacionais;
- Prestar atendimento e suporte aos alunos e clientes;
- Enviar informações administrativas relacionadas aos produtos adquiridos;
- Comunicar novidades, lançamentos, eventos e oportunidades educacionais, observadas as bases legais aplicáveis;
- Melhorar a experiência de navegação e utilização do site;
- Analisar o desempenho de campanhas publicitárias e ações de comunicação;
- Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
- Prevenir fraudes e proteger a segurança de nossos sistemas.
O IMESA utiliza os dados pessoais somente para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com suas atividades.
4. Bases legais para o tratamento
O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, especialmente:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados à contratação de produtos e serviços;
- Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
- Consentimento do titular, quando necessário;
- Legítimo interesse do IMESA, respeitados os direitos e as liberdades fundamentais dos titulares;
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
5. Compartilhamento de dados
Para a execução de suas atividades, o IMESA poderá compartilhar dados pessoais, quando necessário, com prestadores de serviços e plataformas tecnológicas, incluindo:
- Kiwify: comercialização, pagamentos e disponibilização de produtos digitais;
- eNotas: emissão e gerenciamento de documentos fiscais;
- Plataformas de CRM: gerenciamento de contatos, atendimento e relacionamento com clientes;
- Serviços de hospedagem, armazenamento e comunicação: manutenção do site e de suas operações;
- Ferramentas de análise e publicidade, como Google e Meta: mensuração de resultados e divulgação de conteúdos e produtos, quando utilizadas.
O compartilhamento será limitado aos dados necessários para cada finalidade, observadas as exigências legais e as medidas de proteção aplicáveis.
O IMESA não comercializa dados pessoais de seus usuários.
6. Cookies e tecnologias de rastreamento
Nosso site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a navegação, manter funcionalidades, analisar o desempenho das páginas e avaliar campanhas publicitárias.
Os cookies poderão ser classificados como:
- Necessários: indispensáveis ao funcionamento e à segurança do site;
- Analíticos: utilizados para compreender a navegação e melhorar os serviços;
- Publicitários: utilizados para avaliar campanhas e, quando aplicável, apresentar conteúdos e anúncios personalizados.
O usuário poderá gerenciar os cookies por meio das configurações de seu navegador e, quando disponível, das opções de consentimento apresentadas no site.
Cookies não essenciais que dependam de consentimento serão utilizados somente após a manifestação válida do usuário.
7. Armazenamento e segurança das informações
O IMESA adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.
Essas medidas poderão incluir controles de acesso, autenticação, proteção dos sistemas e utilização de plataformas tecnológicas com recursos de segurança.
Apesar dos esforços adotados, nenhum sistema eletrônico pode garantir segurança absoluta.
8. Prazo de armazenamento
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, considerando:
- A execução dos serviços contratados;
- O cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias;
- A necessidade de manutenção de registros e comprovantes;
- O exercício regular de direitos;
- Os prazos de retenção previstos na legislação aplicável.
Encerrada a necessidade de tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo nas situações em que a legislação permitir ou exigir sua conservação.
9. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da LGPD, os titulares poderão exercer, conforme aplicável, os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Solicitar acesso aos dados;
- Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
- Solicitar portabilidade, observadas as normas aplicáveis;
- Solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados;
- Revogar consentimentos anteriormente fornecidos;
- Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- Opor-se a tratamentos realizados em desconformidade com a legislação;
- Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, nos termos da lei.
Para exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail:
As solicitações serão analisadas e respondidas conforme os prazos e as condições estabelecidos na legislação vigente.
10. Comunicações e mensagens
O IMESA poderá entrar em contato com usuários, alunos e clientes por e-mail, telefone ou WhatsApp para tratar de inscrições, compras, acesso a cursos, certificados, atendimento e informações relacionadas aos serviços contratados.
Comunicações promocionais poderão ser enviadas de acordo com a legislação aplicável.
O destinatário poderá solicitar o cancelamento do recebimento de mensagens promocionais pelos canais de atendimento disponibilizados.
11. Transferência internacional de dados
Alguns prestadores de serviços tecnológicos utilizados pelo IMESA poderão armazenar ou processar informações em servidores localizados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos e mecanismos de proteção previstos na LGPD e na regulamentação aplicável.
12. Dados pessoais sensíveis e imagens clínicas
Em suas atividades educacionais, o IMESA poderá utilizar materiais didáticos relacionados à assistência à saúde, inclusive imagens clínicas, quando pertinentes aos conteúdos ministrados.
Caso essas informações permitam identificar uma pessoa, seu tratamento observará as exigências legais aplicáveis aos dados pessoais sensíveis.
O uso de imagens e informações clínicas deverá respeitar a confidencialidade, a finalidade autorizada, as normas éticas e profissionais pertinentes e as bases legais adequadas.
Quando necessário, será obtida autorização específica para utilização de imagens ou outras informações identificáveis.
13. Links para sites de terceiros
O site do IMESA poderá conter links para plataformas externas, ambientes de aprendizagem, sistemas de pagamento e outros serviços de terceiros.
Esses serviços poderão possuir políticas próprias de privacidade e proteção de dados.
Recomendamos que os usuários consultem essas políticas antes de fornecer informações pessoais.
14. Alterações nesta Política de Privacidade
O IMESA poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legislativas, tecnológicas ou operacionais.
As versões atualizadas serão disponibilizadas no site, com indicação da data da última atualização.
Quando necessário, os usuários serão informados sobre mudanças relevantes.
15. Contato
Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com:
IMESA — Instituto Metas de Saúde Aplicada LTDA
E-mail: contatoimesa@gmail.com
Site: https://imesaeducacao.com
PARTE II — TERMOS DE USO
1. Apresentação
Bem-vindo ao site do Instituto Metas de Saúde Aplicada LTDA — IMESA.
Estes Termos de Uso estabelecem as condições de acesso e utilização de nosso site, conteúdos educacionais, cursos, treinamentos, eventos, materiais digitais e demais serviços disponibilizados pela instituição.
Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara estar ciente destes Termos, respeitados os direitos assegurados pela legislação brasileira.
2. Objetivo dos serviços
O IMESA atua na educação e capacitação de profissionais da saúde, oferecendo cursos, treinamentos, eventos, materiais didáticos e outros recursos educacionais fundamentados em conhecimentos técnicos e científicos.
Seus produtos e serviços poderão incluir:
- Cursos online, ao vivo ou gravados;
- Cursos e treinamentos presenciais;
- Eventos científicos e educacionais;
- E-books, guias e materiais digitais;
- Conteúdos informativos e educacionais;
- Certificados de participação ou conclusão, conforme as condições de cada atividade.
As características, a carga horária, os valores e os requisitos de cada produto serão apresentados nas respectivas páginas de divulgação ou contratação.
3. Cadastro e informações do usuário
Para adquirir produtos, realizar inscrições ou acessar determinados serviços, poderá ser necessário fornecer informações pessoais.
O usuário compromete-se a apresentar informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O IMESA poderá utilizar essas informações para processar inscrições, disponibilizar conteúdos, prestar suporte, emitir certificados e cumprir obrigações legais.
O tratamento dos dados pessoais seguirá as disposições da Política de Privacidade disponibilizada no site.
4. Compra e pagamento de produtos e serviços
Os produtos e serviços oferecidos pelo IMESA poderão ser adquiridos por meio de plataformas de pagamento e comercialização, incluindo a Kiwify ou outras plataformas indicadas no momento da compra.
Os preços, as condições de pagamento, as possibilidades de parcelamento e eventuais descontos serão informados antes da finalização da contratação.
A confirmação da compra e a liberação do acesso aos produtos digitais poderão depender da aprovação do pagamento.
As operações de pagamento também estarão sujeitas às condições de segurança e funcionamento das plataformas responsáveis pelo processamento financeiro.
5. Acesso aos cursos e materiais digitais
O acesso aos cursos e materiais digitais será disponibilizado conforme as condições apresentadas na oferta de cada produto.
O prazo de acesso é de 12 (doze) meses a partir da confirmação da compra, salvo indicação diferente na página de oferta do produto.
A aquisição de um produto digital concede ao comprador uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível de utilização, conforme as condições contratadas.
Não é permitido:
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
- Revender, distribuir ou disponibilizar materiais sem autorização;
- Reproduzir parcial ou integralmente cursos, vídeos, apostilas, e-books e qualquer material de conteúdo pedagógico para distribuição não autorizada;
- Gravar, copiar ou divulgar aulas e materiais em desacordo com as condições de utilização;
- Utilizar os conteúdos para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
6. Certificados
Os cursos e eventos poderão oferecer certificados, conforme as condições informadas em suas respectivas páginas.
A emissão poderá depender de requisitos como inscrição válida, participação, conclusão das atividades ou aproveitamento mínimo, quando aplicável.
Os certificados emitidos pelo IMESA possuem natureza educacional, de acordo com a modalidade do produto oferecido.
A participação em cursos livres não substitui formação profissional regulamentada, habilitação legal ou registro em conselho profissional, quando exigidos.
7. Direito de arrependimento, cancelamentos e reembolsos
Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A solicitação poderá ser feita pelos canais de atendimento informados no momento da contratação ou pelo e-mail:
Os pedidos serão analisados conforme a legislação aplicável, as condições da contratação e as características do produto ou serviço adquirido.
O exercício regular do direito de arrependimento não será condicionado à ausência de acesso ao conteúdo digital.
Para cursos presenciais, eventos com data definida e outras modalidades específicas, eventuais condições adicionais de cancelamento deverão ser informadas previamente, respeitados os direitos legais do consumidor.
Quando devido, o reembolso será realizado pelos meios cabíveis, observadas as regras legais e os procedimentos da instituição financeira ou plataforma de pagamento.
8. Propriedade intelectual
Os conteúdos disponibilizados pelo IMESA, incluindo textos, vídeos, aulas, apostilas, apresentações, e-books, imagens, elementos gráficos, marcas e materiais educacionais, são protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.
Salvo indicação em contrário, os direitos pertencem ao IMESA ou aos respectivos titulares que autorizaram sua utilização.
É proibida a reprodução, distribuição, comercialização ou exploração não autorizada desses conteúdos.
A aquisição de um curso ou material não transfere ao comprador os direitos de propriedade intelectual.
9. Responsabilidade pelo uso dos conteúdos educacionais
Os conteúdos oferecidos pelo IMESA têm finalidade educacional e de atualização profissional.
As informações apresentadas refletem conhecimentos científicos, técnicos e profissionais disponíveis à época de sua elaboração, podendo ser atualizadas conforme a evolução das evidências e das recomendações aplicáveis.
A utilização prática dos conhecimentos adquiridos deverá considerar a avaliação individual de cada paciente, as condições clínicas, os protocolos institucionais, as normas profissionais e a legislação vigente.
O IMESA não substitui a responsabilidade técnica, ética e legal dos profissionais de saúde na tomada de decisões clínicas.
Nenhum conteúdo disponibilizado constitui garantia de resultados clínicos específicos.
Esta disposição não exclui as responsabilidades legais do IMESA pela qualidade e adequação dos serviços prestados.
10. Disponibilidade e funcionamento dos serviços
O IMESA buscará manter seus serviços digitais disponíveis e em funcionamento adequado.
Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, problemas de conexão ou falhas de plataformas externas.
Quando ocorrerem problemas que comprometam o acesso a produtos contratados, o IMESA buscará oferecer suporte e soluções compatíveis com a situação e com os direitos do consumidor.
11. Conduta dos usuários
Ao utilizar o site e os serviços do IMESA, o usuário compromete-se a:
- Respeitar a legislação vigente;
- Utilizar os conteúdos de maneira ética e responsável;
- Não realizar tentativas de acesso não autorizado;
- Não divulgar conteúdos protegidos sem autorização;
- Não utilizar o site para práticas fraudulentas ou ilícitas;
- Respeitar os direitos de outros usuários, professores e participantes.
O descumprimento dessas condições poderá resultar em medidas proporcionais, incluindo restrições de acesso, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.
12. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos usuários será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
As informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados estão disponíveis na página Política de Privacidade do site do IMESA.
13. Links e plataformas de terceiros
O site poderá apresentar links para plataformas de pagamento, ambientes de aprendizagem, redes sociais e outros serviços externos.
Essas plataformas poderão possuir termos próprios de utilização e políticas específicas de privacidade.
O IMESA não controla integralmente o funcionamento dos serviços prestados por terceiros, mas permanece responsável pelas obrigações que lhe sejam atribuídas pela legislação aplicável.
14. Alterações nos Termos de Uso
O IMESA poderá atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças em seus serviços, procedimentos internos ou exigências legais.
As alterações serão publicadas no site, acompanhadas da data da última atualização.
Modificações não prejudicarão direitos adquiridos ou condições contratuais já estabelecidas, salvo quando admitido pela legislação.
15. Legislação aplicável e resolução de conflitos
Estes Termos de Uso serão interpretados conforme a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas pertinentes.
Eventuais conflitos poderão ser encaminhados inicialmente aos canais de atendimento do IMESA, buscando-se uma solução administrativa.
Permanecem assegurados ao consumidor os meios legais de reclamação e resolução de conflitos, inclusive o acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário competente.
16. Atendimento e contato
Para dúvidas, informações, solicitações de suporte, cancelamentos ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato com:
IMESA — Instituto Metas de Saúde Aplicada LTDA
E-mail: contatoimesa@gmail.com
Site: https://imesaeducacao.com
Última atualização: 29 de outubro de 2026
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